Nacionalidade Portuguesa em 2026: Requisitos, Quem Tem Direito e Como Obter

Quem tem direito à nacionalidade portuguesa?

A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida por descendência de um português, por casamento ou união de facto com um cidadão português, por naturalização após residência legal em Portugal e, em certos casos, por nascimento em território português. Cada via tem requisitos e provas próprios, por isso o primeiro passo é identificar a que se aplica ao seu caso.

O que mudou na lei da nacionalidade em 19 de maio de 2026

As vias da nacionalidade portuguesa num mapa

Um resumo visual das vias que a lei prevê.

Calculadora de naturalização: quando posso pedir a nacionalidade portuguesa?

Indique o seu grupo de nacionalidade e a data de emissão do seu primeiro título de residência.

Nacionalidade portuguesa por descendência: filhos, netos e bisnetos

Os filhos de português de origem nascidos no estrangeiro são portugueses de origem, com registo do nascimento e prova da filiação. Os netos podem pedir a nacionalidade se provarem a cadeia de descendência e a ligação efetiva à comunidade nacional. Os bisnetos de português de origem passam a ter uma via nova, que em regra exige residência legal em Portugal. Em todas as vias, o desafio está nos documentos: é preciso provar cada geração até ao antepassado português.

Nacionalidade portuguesa por casamento ou união de facto

O casamento ou a união de facto com um cidadão português pode abrir a via da nacionalidade. Como regra, o prazo é de 3 anos se o casal tiver um filho português e de 6 anos nos restantes casos. É preciso provar a relação e a ligação à comunidade portuguesa, e o Ministério Público pode opor-se à aquisição.

Nacionalidade portuguesa por naturalização: 7 ou 10 anos de residência

Quem vive legalmente em Portugal pode pedir a naturalização depois de 7 anos (cidadãos da UE e da CPLP) ou de 10 anos (restantes nacionalidades). Os anos contam a partir da emissão do primeiro título de residência, dentro de uma janela temporal que, em regra, é de 7 anos em 9 e de 10 anos em 12. É ainda necessário conhecimento suficiente da língua portuguesa, registo criminal limpo e meios de subsistência.

Existe nacionalidade portuguesa por investimento?

Não. O Golden Visa é uma autorização de residência e não dá passaporte. Os anos de residência legal ao abrigo dele contam para a naturalização, nos termos das regras de contagem, mas isso é diferente de uma nacionalidade por investimento, que a lei portuguesa não prevê.

Filhos menores e nascidos em Portugal

O filho menor de quem adquire a nacionalidade pode adquiri-la por declaração, e o registo pode verificar a ligação efetiva à comunidade. Um filho nascido em Portugal de pais estrangeiros já não é português automaticamente: em regra é preciso que um progenitor tenha 5 anos de residência legal e que seja feita uma declaração. Alguns pedidos devem ser feitos enquanto o filho é menor.

Sefarditas: a via foi encerrada

A via para descendentes de judeus sefarditas terminou com a lei de 2026. Os pedidos entregues antes de 19 de maio de 2026 são decididos pelas regras anteriores, e podemos assumir um processo já entregue.

O que acontece aos pedidos de nacionalidade já entregues?

Os pedidos entregues até 18 de maio de 2026 mantêm-se sujeitos à lei anterior, mesmo que a decisão demore. Para os pedidos a partir de 19 de maio de 2026, aplica-se a lei nova, incluindo os 7 ou 10 anos de residência e a contagem desde o primeiro título de residência.

Documentos para pedir a nacionalidade portuguesa

A lista exata depende da via. Os documentos mais comuns são:

• Passaporte ou documento de identificação válido.
• Certidão de nascimento, com apostila e tradução quando necessário.
• Certidões de cada geração, na descendência, e certidão de casamento, no casamento.
• Certificado de registo criminal de Portugal e dos países de residência.
• Comprovativo de conhecimento suficiente de português, em regra nível A2.
• Títulos de residência, na naturalização, que mostrem cada ano de residência legal.
• Prova de meios de subsistência e de situação fiscal regularizada, quando exigidas.
• Procuração ao advogado, para pedir e acompanhar o processo sem viajar.

Como pedir a nacionalidade portuguesa: o processo passo a passo

1. Análise de elegibilidade. Estudamos a sua história familiar ou o seu registo de residência e dizemos-lhe por escrito que via se aplica.
2. Documentos. Indicamos o que precisa, pedimos os registos civis portugueses em seu nome e verificamos apostilas e traduções.
3. Entrega do pedido. Entregamos o pedido na Conservatória dos Registos Centrais, normalmente com procuração.
4. Acompanhamento. Seguimos o processo e respondemos a pedidos do registo até a nacionalidade ficar registada.
5. Cartão de Cidadão e passaporte. Depois do registo, ajudamos a preparar o primeiro Cartão de Cidadão e o passaporte.

Quanto tempo demora o processo de nacionalidade portuguesa?

O tempo depende da via e do volume de trabalho do registo, e varia ao longo do tempo. Depois de analisar o seu caso damos-lhe uma estimativa realista. Pode acompanhar o estado do pedido na página de consulta de processos de nacionalidade do Ministério da Justiça.

Vantagens da nacionalidade portuguesa

• Direito de viver, trabalhar e estudar em Portugal e na União Europeia.
• Passaporte português e Cartão de Cidadão.
• Direitos de cidadão, incluindo direitos políticos, nos termos da lei e do tipo de eleição.
• Portugal permite a dupla nacionalidade, mas deve confirmar se o seu outro país também a permite.

Perguntas frequentes sobre a nacionalidade portuguesa

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Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico. Atualizado em 30 de outubro de 2026.